26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4617/AL), ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL), ADV: DANIEL BITTENCOURT MOURA (OAB 8853/AL) - Processo 0715758-41.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0715758-41.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Jefferson Pedro Oliveira de GusmãoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/07/2025 10:42

Apensado ao processo
21/07/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:39

Execução de Sentença Iniciada
04/07/2025 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:53

Decisão Proferida
01/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:41

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:55

Transitado em Julgado
09/06/2025 15:36

Recebido recurso eletrônico
03/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/06/2024 01:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 00:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 20:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:35

Despacho de Mero Expediente
15/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:34

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 00:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:38

Expedição de Carta.
11/07/2023 15:38

Despacho de Mero Expediente
19/04/2023 17:10

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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