31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715707-64.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: David Mateus de Abreu Silva - Apelado: Banco Santander (BRASIL) S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por David Mateus de Abreu Silva em face da sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Capital que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato ajuizada contra o Banco Santander (BRASIL) S/A, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução de mérito.

Em suas razões recursais o apelante sustenta, em síntese, que a sentença deve ser anulada, pois a ausência de comprovante de residência não é causa para a extinção do processo, configurando um formalismo excessivo que viola o seu direito de acesso à justiça.

Afirma que o endereço foi devidamente informado na peça inicial e que a jurisprudência pátria considera tal documento como não essencial.

Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões, defendendo a manutenção da sentença.

Argumenta que a inércia do autor em cumprir a determinação judicial caracteriza falta de interesse processual e que a decisão do juízo de primeiro grau foi acertada ao coibir o ajuizamento de uma ação sem os elementos mínimos necessários. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL) - Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB: 436162/SP)
29/07/2025 13:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
07/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:40

Processo Transferido
07/03/2025 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:18

Despacho
17/08/2022 14:25

Conclusos
17/08/2022 14:25

Expedição de
17/08/2022 14:25

Distribuído por
17/08/2022 14:22

Registro Processual
17/08/2022 14:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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