02/06/2025 07:22

Ciente
30/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:06

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 00:46

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
06/05/2025 00:46

Vinculação de Tema
06/05/2025 00:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
08/02/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2025 13:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/02/2025 13:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/12/2024 13:21

Ciente
01/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:58

Acórdãocadastrado
01/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso especial
30/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/09/2024 10:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 10:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/08/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 14:50

Intimação / Citação à PGE
10/06/2024 14:50

Vista / Intimação à PGJ
07/06/2024 15:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 10:50

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2024 10:50

Conhecido o recurso de
03/06/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 09:30

Processo Julgado
20/05/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 08:10

Incluído em pauta para 17/05/2024 08:10:32 local.
14/05/2024 10:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/04/2024 20:41

Conclusos para julgamento
26/04/2024 20:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 18:00

Juntada de Petição de parecer
26/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2024 22:18

Vista / Intimação à PGJ
03/04/2024 18:45

Solicitação de envio à PGJ
01/02/2024 22:04

Conclusos para julgamento
01/02/2024 22:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 22:04

Distribuído por sorteio
01/02/2024 14:13

Registrado para Retificada a autuação
01/02/2024 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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