13/05/2025 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 10:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 10:33

Vinculação de Tema
21/11/2024 11:21

Retificado o movimento
12/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:23

Intimação / Citação à PGE
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 12:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/03/2024 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/03/2024 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/02/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:51

Retificado o movimento
05/12/2023 14:50

Ciente
05/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 10:08

Intimação / Citação à PGE
21/11/2023 11:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 14:32

Acórdãocadastrado
16/11/2023 14:24

Conhecido o recurso de
16/11/2023 09:00

Processo Julgado
01/11/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 15:23

Incluído em pauta para 30/10/2023 15:23:06 local.
30/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2023 08:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/02/2023 17:37

Conclusos para julgamento
15/02/2023 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2023 17:37

Distribuído por sorteio
15/02/2023 17:23

Registrado para Retificada a autuação
15/02/2023 17:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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