16/05/2025 02:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 09:08

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 11:39

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 14:42

Ciente
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:28

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:28

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:28:06 local.
20/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
07/11/2024 18:21

Sobrestamento/ Processo Suspenso
07/11/2024 18:20

Intimação / Citação à PGE
07/11/2024 18:19

Ciente
07/11/2024 18:18

Certidão sem Prazo
07/11/2024 15:38

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:43

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:43:30 local.
07/08/2024 11:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:33

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 22:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 22:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 22:01

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 20:10

Pedido de Redistribuição
13/03/2024 18:52

Conclusos para julgamento
13/03/2024 18:51

Distribuído por sorteio
13/03/2024 14:44

Registrado para Retificada a autuação
12/03/2024 20:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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