26/02/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 20:46

Decisão Proferida
24/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 10:28

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 10:28

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE COSTA CARDOSO (OAB 13005/AL), Roberto Stocco (OAB 174828/MG) Processo 0700860-52.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Igor Marques do Nascimento - DECISÃO Após análise detida dos presentes autos, verifico matéria de ordem pública passível de ser reconhecida de ofício pelo Juízo, qual seja, a prorrogação de competência.

De fato, a Ação de Busca e Apreensão que tramita neste Juízo tem como objeto o mesmo contrato de financiamento para aquisição de bem móvel que está em discussão na Ação Revisional nº 0751216-85.2024.8.02.0001, que tramita na 6ª Vara Cível da Capital.

Nesse sentido, o art. 55, do NCPC assim dispõe: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando Ihes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Dessa forma, entendo que a competência deve ser modificada, tendo em vista que ambas as ações tratam do mesmo objeto, sendo necessária a reunião dos processos a fim de evitar decisões conflitantes, destacando que a distribuição primeiro se deu no juízo da 6ª Vara Cível da Capital, em 23 de outubro de 2024, sendo o juízo prevento para análise das referidas ações, conforme versa o art. 59, do NCPC, senão vejamos: Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o Juízo.

Ante o exposto, declino da competência para apreciar e julgar a presente demanda, ao tempo que determino a remessa dos presentes autos à Distribuição para que sejam enviados ao Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, a quem compete processar e julgar o presente feito.

Cumpra-se Maceió , 14 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/01/2025 19:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 15:42

Declarada incompetência
15/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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