13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), João Thomaz P Gondim (OAB 62192/RJ), JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0744225-64.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte apelante, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), João Thomaz P Gondim (OAB 62192/RJ), JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0744225-64.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) determinar a anulação dos débitos dos meses de maio, no valor de 401,74 (quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos), junho, no valor de R$ 1.181,66 (mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), julho, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), agosto, no importe de 461,50 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) e setembro de 2022, no valor de 421,75 (quatrocentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos); b) determinar que a parte ré proceda com a revisão e cobrança das faturas supracitadas, através de novas faturas, baseadas na média dos últimos 6 (seis) meses anteriores às faturas em questão (novembro de 2021 a abril de 2022). c) julgar improcedente o pedido de reparação de danos morais e d) confirmar os efeitos da decisão de fls. 70/72.

Diante da sucumbência recíproca, tendo as partes decaído em partes iguais, condeno-as ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

Arbitro honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidos por cada uma das partes ao advogado da parte adversa.

Todavia, como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade fica sob condição suspensiva.

P.R.I.
10/01/2025 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0744225-64.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Firmino dos Santos Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) determinar a anulação dos débitos dos meses de maio, no valor de 401,74 (quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos), junho, no valor de R$ 1.181,66 (mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), julho, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), agosto, no importe de 461,50 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) e setembro de 2022, no valor de 421,75 (quatrocentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos); b) determinar que a parte ré proceda com a revisão e cobrança das faturas supracitadas, através de novas faturas, baseadas na média dos últimos 6 (seis) meses anteriores às faturas em questão (novembro de 2021 a abril de 2022). c) julgar improcedente o pedido de reparação de danos morais e d) confirmar os efeitos da decisão de fls. 70/72.

Diante da sucumbência recíproca, tendo as partes decaído em partes iguais, condeno-as ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

Arbitro honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidos por cada uma das partes ao advogado da parte adversa.

Todavia, como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade fica sob condição suspensiva.

P.R.I.
09/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
11/08/2023 00:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 11:22

Republicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
09/06/2023 02:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
03/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:51

INCONSISTENTE
02/05/2023 16:51

INCONSISTENTE
29/04/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2023 13:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/04/2023 19:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/01/2023 11:15

INCONSISTENTE
27/01/2023 11:15

Recebidos os autos.
27/01/2023 11:15

Recebidos os autos.
27/01/2023 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/01/2023 11:15

Recebidos os autos.
27/01/2023 11:15

INCONSISTENTE
27/01/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2023 02:11

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 17:49

Expedição de Mandado.
10/01/2023 17:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2023 17:43

Expedição de Certidão.
03/01/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 17:35

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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