TJAL - 0730733-34.2024.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S/A HOLDING

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

DAVID DE LIMA SANTOS

CPF *29.***.*53-67

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR), ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0730733-34.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Itaú Unibanco S/A HoldingB0 - RÉU: B1David de Lima SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora no tocante a necessidade de fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

  • 14/08/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 15:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/08/2025 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR), ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0730733-34.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Itaú Unibanco S/A HoldingB0 - RÉU: B1David de Lima SantosB0 - DECISÃO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na petição de fls.115, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

    Há de se registrar o provimento 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 477.

    Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 481.

    Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

    Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

    Faça-se constar no referido mandado o fiel depositário do bem indicado pelo autor: Sr.

    Israel Correia Souza da Silva-CPF sob o nº *76.***.*30-51 - contato (82) 9973-9306 - E-MAIL: [email protected].

    Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls. 109, bem como nova inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 13/2023, caracterizará o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

    Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

    Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

    Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

    Cumpra-se na íntegra! Maceió, 17 de julho de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 17/07/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 15:50

    Decisão Proferida

  • 18/06/2025 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 15:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2025 20:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0730733-34.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Réu: David de Lima Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora no tocante a necessidade de fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

  • 24/03/2025 01:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2025 16:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/03/2025 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 08:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0730733-34.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Réu: David de Lima Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e nos termos do provimento nº 15/2019, fica o advogado da parte autora intimado a atentar para a necessidade de estabelecer contato com o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, responsável, ao qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL, providenciando os atos necessários à efetivação da medida liminar.

  • 21/01/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 12:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/01/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 15:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0730733-34.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Réu: David de Lima Santos - DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na exordial, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

    Há de se registrar o provimento 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 440.

    Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 444.

    Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os Oficiais de Justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no Art. 440, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados.

    Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

    Cumpra-se.

    Maceió , 14 de janeiro de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 15/01/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 15:42

    Decisão Proferida

  • 07/01/2025 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2024 10:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/07/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 13:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/06/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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