29/08/2025 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 09:30

Processo Julgado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 13:26

Ato Publicado
15/08/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715690-17.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda - Apelada: Francielde de Souza Pereira - 'DESPACHO 01.

Trata-se de apelação (fls. 81/89) interposta por Consórcio Nacional Honda LTDA, inconformada com a sentença (fls. 72/76) proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, nos autos da ação de busca e apreensão, ajuizada em desfavor de Francielde de Souza Pereira. 02.

Por meio do referido julgado, o Juízo de origem extinguiu o feito sem resolução do mérito, por abandono e ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil. 03.

Sustentou o recorrente, a necessidade do reconhecimento da nulidade da Sentença, uma vez que, a extinção, exige intimação pessoal prévia, o que não ocorreu no caso em espeque, uma vez que, a ordem intimatória foi enviada para endereço estranho aos autos.

Trouxe a baila, também, o Princípio da vedação da decisão não surpresa. 04.

Não foram apresentadas contrarrazões, em razão da não localização da ré, entretanto, mencionado ato se revela desnecessário, ante a ausência de angularização processual e por não se tratar de indeferimento da inicial. 05. É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 14 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador-Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 11632A/AL) - Rosângela da Rosa Correa (OAB: 205961/SP)
14/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:45

Incluído em pauta para 14/08/2025 13:45:12 local.
14/08/2025 12:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
28/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:18

Distribuído por sorteio
28/04/2025 10:34

Registrado para Retificada a autuação
28/04/2025 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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