02/09/2025 05:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLÉBERTON MARINHO PALMEIRA BARROS (OAB 14900/AL) - Processo 0715487-32.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Flávio Henrique Catão NogueiraB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE CATAO NOGUEIRA (CPF nº *23.***.*69-70) NASCIMENTO: 26/04/1980 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 32.550,40 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 26.307,76 VALOR CORRIGIDO: R$ 31.578,38 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00%) JUROS DE MORA: R$ 971,99 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 71 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0840, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 20464-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 6.510,08 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: CLÉBERTON MARINHO PALMEIRA BARROS (CPF nº *46.***.*07-67) VALOR: R$ 6.510,08 CONTA BANCÁRIA: NuBank (0260), Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 21115075-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 32.550,40 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 26.040,32 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CLÉBERTON MARINHO PALMEIRA BARROS (CPF nº *46.***.*07-67) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 6.510,08 Data-Base: 04/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: NuBank (0260), Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 21115075-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.510,08 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
22/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
11/06/2025 03:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:33

Decisão Proferida
14/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:17

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:15

Execução de Sentença Iniciada
21/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:20

Recebido recurso eletrônico
24/09/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 10:35

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:15

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 18:22

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 02:43

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 17:48

Conclusos para despacho
20/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:27

Expedição de Carta.
21/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 21:43

Expedição de Carta.
16/06/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 10:29

Despacho de Mero Expediente
18/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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