28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 31530/PE), ADV: ADRIANA DE MENDONÇA COSTA (OAB 4387/AL), ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL) - Processo 0708449-37.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas AdefalB0 - RÉU: B1Equatorial Energia AlagoasB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada/autora para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:35

Apensado ao processo
27/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 31530/PE), ADV: ADRIANA DE MENDONÇA COSTA (OAB 4387/AL), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL) - Processo 0708449-37.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas AdefalB0 - RÉU: B1Equatorial Energia AlagoasB0 - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para confirmar os efeitos da decisão de fls. 43/47, e determinar a anulação da cobrança a título de recuperação de consumo, no valor de R$ 44.003,05 (quarenta e quatro mil, três reais e cinco centavos).

Considerando a sucumbência recíproca na presente ação, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade dessa obrigação, em relação à autora, sob condição suspensiva, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC, por ser beneficiário da Justiça Gratuita.

P.R.I.
21/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 20:47

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA DE MENDONÇA COSTA (OAB 4387/AL), Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE) Processo 0708449-37.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas Adefal - Réu: Equatorial Energia Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 224-247, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em data.
29/03/2025 04:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:28

Decisão Proferida
14/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA DE MENDONÇA COSTA (OAB 4387/AL), Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE) Processo 0708449-37.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas Adefal - Réu: Equatorial Energia Alagoas - Tendo em vista o aceite do expert nomeado (fl 204), intime-se a ré para que proceda com o deposito de 50% dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, salientando que o prazo fixado para entrega do laudo foi de 30 (trinta) dias, conforme decisão de fl. 201, bem como intimem-se as partes para que manifestem eventual anuência com a data e hora solicitada pelo perito à fl. 211.

Cumpra-se.
09/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 20:24

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:57

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 08:10

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 07:46

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:52

INCONSISTENTE
13/10/2022 16:52

INCONSISTENTE
13/10/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/09/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 14:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/08/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/05/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 17:56

Expedição de Certidão.
13/07/2021 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2021 10:32

INCONSISTENTE
12/07/2021 10:32

Recebidos os autos.
12/07/2021 10:32

Recebidos os autos.
12/07/2021 10:32

INCONSISTENTE
11/07/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2021 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
10/07/2021 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 00:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/07/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:43

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
01/05/2021 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2021 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2021 19:07

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/04/2021 19:06

Expedição de Carta.
06/04/2021 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2021 07:45

Conclusos para despacho
03/04/2021 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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