02/09/2025 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO PATURY MIDLEJ (OAB 18099/AL) - Processo 0714671-84.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Valdson Nunes LimaB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença, homologo a planilha de fls. 184-192.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Valdson Nunes Lima (CPF n. *22.***.*53-73) NASCIMENTO: 14.02.1974 (fl. 11) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: progressão horizontal NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: progressão horizontal entre classes Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 184-192 A) Valor total: R$ 34.496,23 Valor originário: R$ 17.916,26 Valor corrigido: R$ 20.298,30 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 4.858,34 [poupança] SELIC: R$ 9.339,59 DATA-BASE: 03/2025 (fl. 184) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 67 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 4.829,47 (índice 14%) CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0055, operação 001, conta corrente 00002938-4 (fl. 182) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 09).

BENEFICIÁRIO: Diego Patury Midlej (CPF *39.***.*38-72) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1545, operação 1288, conta 801839615-7 (fl. 182) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 34.496,23 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Diego Patury Midlej (CPF *39.***.*38-72) NASCIMENTO: sem informações VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 184-192 A) Valor total: R$ 6.899,25 Valor Originário: R$ 6.899,25 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 03/2025 (fl. 184) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 6.899,25 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Caixa Econômica Federal, agência 1545, operação 1288, conta 801839615-7 (fl. 182) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 6.899,25 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

Considerando a previsão do art. 6º, X, da Resolução CNJ n. 303/2019 e art. 2º, III, da Resolução TJAL n. 21/2023, determino que o advogado, no prazo de 10 dias úteis, acoste aos autos documento de identificação que contenha a data de nascimento.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,27 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
28/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 08:34

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:55

Decisão Proferida
02/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:19

Evolução da Classe Processual
20/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:46

Transitado em Julgado
14/01/2025 15:57

Recebido recurso eletrônico
16/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 22:49

Retificação de Prazo, devido feriado
23/11/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:09

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:22

Publicado ato_publicado em data.
29/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:12

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:05

Apensado ao processo
11/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 01:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
25/03/2023 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 15:59

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 02:56

Expedição de Certidão.
21/09/2022 20:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2022 20:21

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2022 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:44

Despacho de Mero Expediente
04/08/2022 22:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:43

Conclusos para despacho
31/07/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 01:07

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2022 18:35

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:13

Expedição de Carta.
12/07/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2022 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 16:14

Despacho de Mero Expediente
04/05/2022 21:40

Conclusos para despacho
04/05/2022 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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