TJAL - 0714333-86.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

JONATHAN PEREIRA DA SILVA

CPF *79.***.*76-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN PEREIRA DA SILVA

CPF *79.***.*76-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JANE CORDEIRO SOUZA

CPF *04.***.*63-70

EMERSON NASCIMENTO DA SILVA

CPF *32.***.*85-57

EDILSON PEREIRA SILVA

MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF *46.***.*93-94

EWERTHON BRANDAO SOUZA

CPF *17.***.*96-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:28

    Remessa à CJU - Custas

  • 28/08/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 10:26

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JAMES SANTOS DA SILVA (OAB 8741/AL) - Processo 0714333-86.2017.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Jonathan Pereira da SilvaB0 - DESPACHO A sentença de fls. 416/426 foi confirmada pelo acórdão de fls. 485/494, bem como o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental (fls. 630/634) manejado em face da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 606/608), mantendo o acórdão desta Corte Estadual.

    Assim, cumpra-se o édito condenatório integralmente.

    Por fim, dê-se baixa definitiva.

    P.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 13 de agosto de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 13/08/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 14:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/08/2025 09:20

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 09/08/2025 10:03

    Recebido recurso eletrônico

  • 18/12/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/11/2023 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2023 14:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/10/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 08:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2023 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2023 11:53

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/06/2023 20:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 20:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 20:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 20:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 08:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 11/04/2023 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/04/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:17

    Juntada de Informações

  • 10/01/2023 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 08:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2022 16:50

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/10/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 00:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 09:21

    Expedição de Edital.

  • 11/10/2022 22:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:01

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 20/06/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/09/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2020 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2018 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2018 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2018 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2018 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 01:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2018 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2018 20:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2018 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2018 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2018 18:24

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 08/03/2018 17:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/03/2018 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2018 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2018 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2018 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2018 20:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2018 10:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/12/2017 22:13

    Juntada de Mandado

  • 25/12/2017 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2017 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2017 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2017 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2017 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2017 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2017 19:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2017 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2017 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2017 13:17

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2017 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2017 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2017 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2017 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2017 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2017 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2017 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2017 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2017 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 17:23

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2017 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2017 15:13

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2017 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 20:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2017 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2017 14:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2017 16:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 07/08/2017 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/08/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2017 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2017 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2017 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2017 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 14:03

    Juntada de Informações

  • 03/07/2017 13:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2017 13:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2017 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2017 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2017 14:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 07/06/2017 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2017 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2017 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 07:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2017 16:09

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2017 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2017 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 15:28

    Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/06/2017 10:49

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2017 13:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 01/06/2017 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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