21/05/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 13:11

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:30

Ato Publicado
17/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:39

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 09:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 11:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/10/2024 11:13

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:52

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 12:18

Ciente
20/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 12:03

Intimação / Citação à PGE
06/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 10:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:45

Retificado o movimento
15/07/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/05/2024 18:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 18:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 11:35

Ciente
04/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:59

Vista / Intimação à PGJ
18/03/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 10:59

Intimação / Citação à PGE
11/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
08/03/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:40

Acórdãocadastrado
04/03/2024 13:47

Processo Julgado Sessão Virtual
04/03/2024 13:47

Conhecido o recurso de
28/02/2024 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 15:40

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/01/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
18/01/2024 10:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/10/2023 15:27

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 12:46

Juntada de Petição de parecer
02/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 11:39

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 10:12

Vista / Intimação à PGJ
31/08/2023 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:05

Conclusos para julgamento
29/08/2023 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 19:05

Distribuído por sorteio
29/08/2023 19:00

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2023 19:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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