16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), EVERTON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 17838A/AL), Everton Oliveira da Silva (OAB 9189/SE) Processo 0713164-25.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Lourdes Santos Araujo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DECISÃO Consoante fl. 268/269, foi ordenada a intimação da parte ré para que efetuasse o pagamento do valor apontado pela parte autora.

Após a realização do pagamento, a parte requerente pugnou pela expedição de alvarás em seu favor e em prol do seu causídico.

Na sequência, por meio do despacho de fl. 275, determinei a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntasse cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, no qual constasse a estipulação dos valores devidos a título de verba honorária contratual.

Em atenção ao referido comando judicial, a parte requerente juntou cópia do contrato às fls. 289.

Pois bem.

A partir dos cálculos apresentados pela própria parte demandante (fls. 287/288), observei, a princípio, que a requerente, para calcular a verba honorária contratual, levou em conta também o valor depositado a título de honorários sucumbenciais, o qual, por já pertencer ao advogado, não deve integrar o montante a ser considerado em relação ao proveito econômico obtido pela parte autora.

Noutras palavras, a partir da quantia apontada como devida, para calcular tanto os honorários advocatícios contratuais quanto os sucumbenciais, o valor base a ser considerado corresponde a R$ 9.445,35 (nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Nesse passo, levando em conta o contrato de fls. 289, o advogado da parte autora faz jus à percepção de R$ 858,67 (oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), a título de honorários de sucumbência (11% sobre o valor da condenação), mais R$ 2.576,00 (dois mil, quinhentos e setenta e seis reais) (30% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora), conforte contrato firmado entre as partes, o que corresponde à importância total de R$ 3.434,67 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Logo, a princípio, encontra-se equivocada a divisão realizada na petição de fls. 287/288.

Quanto ao valor devido em prol do causídico e a parte autora, reputo pertinente, em primeiro lugar, determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie acerca dos cálculos apresentados por este Juízo no presente comando, informando se concorda com o valor verificado em prol do advogado ou apresentando justificativa para manutenção da divisão feita às fls. 289.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
30/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:38

Decisão Proferida
03/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:11

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 17:49

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 23:18

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 13:51

Despacho de Mero Expediente
23/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/06/2024 12:06

Evolução da Classe Processual
29/05/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:31

Decisão Proferida
23/06/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:38

Transitado em Julgado
05/06/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:09

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/05/2023 14:08

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:21

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
18/04/2023 14:19

Evolução da Classe Processual
18/04/2023 14:16

Transitado em Julgado
18/04/2023 08:07

Recebido recurso eletrônico
08/03/2022 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2021 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2021 09:21

Conclusos para despacho
19/07/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2021 10:40

Expedição de Mandado.
31/05/2021 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2021 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 12:36

Decisão Proferida
20/05/2021 13:55

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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