23/04/2025 09:49

Conclusos
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:41

Expedição de
27/02/2025 13:32

Confirmada
27/02/2025 00:00

Publicado
26/02/2025 14:41

Ratificada a Decisão Monocrática
26/02/2025 10:29

Expedição de
25/02/2025 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 19:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/02/2025 19:42

Vinculação de Tema
25/02/2025 19:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/02/2025 15:18

Conclusos
24/02/2025 15:03

Expedição de
24/02/2025 14:46

Redistribuído por
24/02/2025 14:46

Redistribuído por
19/12/2024 10:19

Publicado
19/12/2024 09:50

Expedição de
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:32

Conclusos
13/11/2024 17:53

Expedição de
13/11/2024 14:55

Juntada de Petição de
13/11/2024 14:54

Redistribuído por
13/11/2024 14:54

Redistribuído por
15/10/2024 13:46

Remetidos os Autos
15/10/2024 13:45

Expedição de
06/10/2024 22:26

Mérito
05/09/2024 11:50

Juntada de Petição de
31/08/2024 01:46

Expedição de
20/08/2024 21:49

Confirmada
20/08/2024 21:49

Confirmada
13/08/2024 16:21

Publicado
13/08/2024 16:04

Expedição de
12/08/2024 14:05

Processo Julgado Sessão Presencial
12/08/2024 14:05

Conhecido o recurso de
08/08/2024 09:40

Expedição de
07/08/2024 09:30

Julgado
30/07/2024 08:40

Expedição de
29/07/2024 14:26

Expedição de
26/07/2024 15:08

Inclusão em pauta
22/07/2024 11:07

Despacho
11/07/2024 19:38

Conclusos
11/07/2024 19:36

Expedição de
09/07/2024 07:30

Juntada de Petição de
09/07/2024 07:30

Juntada de Petição de
04/07/2024 09:29

Confirmada
03/07/2024 15:06

Despacho
21/06/2024 21:31

Conclusos
21/06/2024 21:31

Expedição de
21/06/2024 21:31

Distribuído por
17/06/2024 12:48

Registro Processual
17/06/2024 12:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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