TJAL - 0712810-05.2018.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

CPF *11.***.*55-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

MARTA OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2025 10:23

    Baixa Definitiva

  • 03/01/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/01/2025 10:16

    Transitado em Julgado

  • 02/01/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 15:59

    Decisão Proferida

  • 18/12/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2024 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2024 13:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/05/2023 17:07

    Visto em Autoinspeção

  • 09/02/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/02/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:46

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2022 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 12:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2022 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:45

    Visto em Autoinspeção

  • 05/05/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2022 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2022 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 01:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2022 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/02/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 09:53

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2022 06:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/02/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2022 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2022 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2022 08:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2021 11:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2021 08:17

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 06:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 06:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2021 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2021 21:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/06/2021 20:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2021 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 20:23

    Decisão Proferida

  • 25/05/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 12:02

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2020 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 12:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/09/2020 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 13:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2020 20:37

    Visto em Autoinspeção

  • 30/07/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2019 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/12/2019 10:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/12/2019 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2019 20:46

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 29/11/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2019 00:51

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/10/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 12:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 13:36

    Reativação de Processo Baixado

  • 23/05/2019 08:08

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2019 17:24

    Recebido recurso eletrônico

  • 11/01/2019 10:32

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 14/11/2018 09:17

    Visto em correição

  • 20/08/2018 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 11:09

    Decisão Proferida

  • 02/07/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 10:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 09:33

    Decisão Proferida

  • 20/06/2018 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2018 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2018 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 09:56

    Indeferida a petição inicial

  • 24/05/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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