29/04/2025 11:19

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:21

Expedição de
24/03/2025 11:38

Ciente
24/03/2025 11:03

Juntada de Petição de
20/03/2025 08:38

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/03/2025 08:38

Vinculação de Tema
13/03/2025 08:00

Autos entregues em carga ao
13/03/2025 08:00

Confirmada
12/03/2025 00:00

Publicado
11/03/2025 08:17

Expedição de
10/03/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
10/03/2025 10:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2025 22:43

Conclusos
27/02/2025 22:42

Expedição de
26/02/2025 12:30

Redistribuído por
26/02/2025 12:30

Redistribuído por
26/02/2025 12:28

Ciente
23/02/2025 01:13

Expedição de
13/02/2025 08:31

Juntada de Petição de
12/02/2025 11:22

Autos entregues em carga ao
12/02/2025 11:22

Confirmada
12/02/2025 00:00

Publicado
11/02/2025 12:19

Expedição de
10/02/2025 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:46

Conclusos
06/12/2024 10:45

Expedição de
05/12/2024 19:42

Juntada de Petição de
05/12/2024 14:57

Redistribuído por
05/12/2024 14:57

Redistribuído por
14/11/2024 13:20

Remetidos os Autos
14/11/2024 09:01

Expedição de
25/10/2024 08:28

Ciente
24/10/2024 18:01

Juntada de Documento
08/10/2024 14:52

Mérito
01/10/2024 02:19

Expedição de
01/10/2024 02:08

Expedição de
22/09/2024 21:18

Expedição de
20/09/2024 13:59

Autos entregues em carga ao
20/09/2024 13:59

Confirmada
20/09/2024 13:58

Confirmada
20/09/2024 11:31

Publicado
20/09/2024 11:13

Expedição de
19/09/2024 17:20

Processo Julgado Sessão Presencial
19/09/2024 17:20

Conhecido o recurso de
19/09/2024 12:54

Expedição de
19/09/2024 09:40

Julgado
06/09/2024 11:46

Expedição de
05/09/2024 09:03

Inclusão em pauta
23/08/2024 16:08

Expedição de
22/08/2024 08:07

Publicado
21/08/2024 14:11

Despacho
19/03/2024 12:23

Conclusos
19/03/2024 11:53

Conclusos
19/03/2024 11:28

Expedição de
19/03/2024 10:31

Atribuição de competência
18/03/2024 14:42

Despacho
23/02/2024 12:38

Conclusos
23/02/2024 12:06

Expedição de
23/02/2024 11:39

Atribuição de competência
22/02/2024 15:23

Despacho
05/01/2024 10:52

Conclusos
05/01/2024 10:52

Recebidos os autos
05/01/2024 10:52

Ciente
05/01/2024 10:51

Expedição de
05/01/2024 10:06

Atribuição de competência
04/01/2024 17:15

Juntada de Petição de
04/01/2024 17:15

Juntada de Petição de
02/01/2024 10:54

Confirmada
19/12/2023 14:18

Despacho
14/12/2023 17:35

Conclusos
14/12/2023 17:35

Expedição de
14/12/2023 17:35

Distribuído por
14/12/2023 17:33

Registro Processual
14/12/2023 17:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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