TJAL - 0717688-94.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            07/08/2025 03:22 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            07/08/2025 00:00 Intimação ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0717688-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Wescley Pereira de LimaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
 
 Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
 
 Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
 
 Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
- 
                                            05/08/2025 19:21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            05/08/2025 15:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/07/2025 09:35 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
- 
                                            04/07/2025 09:30 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            03/07/2025 19:19 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            03/07/2025 19:15 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
- 
                                            28/05/2025 14:22 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/05/2025 08:40 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/05/2025 08:40 Apensado ao processo 
- 
                                            15/05/2025 08:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            12/05/2025 11:11 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            12/05/2025 00:00 Intimação ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0717688-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wescley Pereira de Lima - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.
 
 I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, à título de seguro, descrita no quadro resumo do contrato, valor a ser corrigido pela taxa Selic, que já comporta juros de mora e correção monetária, incidente a partir da data da celebração do mesmo, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial / réplica .
 
 Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente , à serem arcados pela parte autora, por ter a parte demandada decaído de parte mínima do pedido (C.P.C. art. 86, § único ).
 
 Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 Maceió, 09 de maio de 2025.
 
 Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
- 
                                            09/05/2025 13:17 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            09/05/2025 10:33 Julgado procedente em parte do pedido 
- 
                                            27/03/2025 15:37 Conclusos para julgamento 
- 
                                            27/03/2025 15:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/01/2025 10:05 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/01/2025 11:12 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
- 
                                            17/01/2025 00:00 Intimação ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0717688-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wescley Pereira de Lima - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
- 
                                            16/01/2025 19:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
- 
                                            16/01/2025 14:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/11/2024 14:05 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            25/10/2024 11:04 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
- 
                                            24/10/2024 19:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
- 
                                            24/10/2024 15:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/10/2024 08:12 INCONSISTENTE 
- 
                                            21/10/2024 08:12 INCONSISTENTE 
- 
                                            18/10/2024 13:41 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino} 
- 
                                            29/04/2024 18:46 Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
- 
                                            16/04/2024 18:26 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            07/03/2024 16:51 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            01/03/2024 11:44 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
- 
                                            29/02/2024 13:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
- 
                                            29/02/2024 13:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/02/2024 13:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/02/2024 09:18 Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL. 
- 
                                            17/01/2024 17:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/01/2024 16:27 INCONSISTENTE 
- 
                                            16/01/2024 16:27 Recebidos os autos. 
- 
                                            16/01/2024 16:27 Recebidos os autos. 
- 
                                            16/01/2024 16:27 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino} 
- 
                                            16/01/2024 16:27 Recebidos os autos. 
- 
                                            16/01/2024 16:27 INCONSISTENTE 
- 
                                            16/01/2024 16:06 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino} 
- 
                                            16/01/2024 16:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/01/2024 15:50 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            08/01/2024 07:32 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            02/01/2024 18:21 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            19/12/2023 11:01 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
- 
                                            19/12/2023 08:20 Expedição de Carta. 
- 
                                            18/12/2023 19:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
- 
                                            18/12/2023 19:02 Concedida em parte a Antecipação de Tutela 
- 
                                            18/12/2023 09:33 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/12/2023 18:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            21/11/2023 17:59 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/11/2023 15:15 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/11/2023 10:46 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
- 
                                            16/11/2023 19:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
- 
                                            16/11/2023 18:38 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            14/11/2023 15:40 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/11/2023 12:06 Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
- 
                                            14/11/2023 12:06 INCONSISTENTE 
- 
                                            14/11/2023 12:06 Recebido pelo Distribuidor 
- 
                                            14/11/2023 09:25 Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
- 
                                            20/10/2023 12:11 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
- 
                                            19/10/2023 19:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
- 
                                            19/10/2023 18:25 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/10/2023 08:06 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/10/2023 08:05 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/10/2023 08:02 Processo Reativado 
- 
                                            18/10/2023 08:02 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            18/10/2023 08:02 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/06/2023 17:29 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            07/06/2023 12:02 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
- 
                                            06/06/2023 13:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
- 
                                            06/06/2023 12:43 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/06/2023 08:31 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/06/2023 08:31 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            06/06/2023 08:30 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            19/05/2023 14:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/05/2023 14:09 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência 
- 
                                            10/05/2023 12:06 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
- 
                                            09/05/2023 19:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
- 
                                            09/05/2023 10:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            08/05/2023 09:55 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
- 
                                            08/05/2023 08:05 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/05/2023 08:04 Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
- 
                                            08/05/2023 08:04 INCONSISTENTE 
- 
                                            08/05/2023 08:04 Recebido pelo Distribuidor 
- 
                                            05/05/2023 13:57 Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
- 
                                            05/05/2023 13:51 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino} 
- 
                                            05/05/2023 13:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
- 
                                            05/05/2023 13:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            02/05/2023 18:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            02/05/2023 18:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723268-71.2024.8.02.0001
Eliane Caldas Torres
Caixa Seguros S.A.
Advogado: Isaac Mascena Leandro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/08/2024 09:24
Processo nº 0747168-83.2024.8.02.0001
Maria das Gracas dos Santos Almeida
Banco Bmg S/A
Advogado: Ezandro Gomes de Franca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/10/2024 13:25
Processo nº 0742974-74.2023.8.02.0001
Marlene Maria da Conceicao Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/08/2024 13:21
Processo nº 0701128-43.2024.8.02.0001
Milton Fernando de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Helder Lucas Lins Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/01/2024 18:13
Processo nº 0754032-74.2023.8.02.0001
Marluce Noronha dos Santos Possidonio
Banco Bmg S/A
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/10/2024 08:29