26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711281-72.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Apte/Apdo: Jose Daniel da Silva - Apte/Apdo: Marta Rosa Ribeiro dos Santos - Apte/Apdo: Dionisia de Oliveira dos Santos - Apte/Apdo: Suely da Silva Nascimento - Apte/Apdo: Sandro Avelino de Barros - Apte/Apdo: Robson dos Santos - Apte/Apdo: Cicero Herculano Rosa - Apte/Apdo: Gabryelle Vitoria Ribeiro Alves - Apte/Apdo: Luana Rosa Ribeiro Alves - Apte/Apdo: Maria José dos Santos - 'Apelação Cível nº 0711281-72.2023.8.02.0001 Apte/Apdo: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.A.

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES).

Advogado: Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP).

Apte/Apdo: Jose Daniel da Silva.

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Adilson Baptista de Araujo (OAB: 19835/AL).

Apte/Apdo: Marta Rosa Ribeiro dos Santos.

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

Apte/Apdo: Dionisia de Oliveira dos Santos.

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

Apte/Apdo: Suely da Silva Nascimento.

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

Apte/Apdo: Sandro Avelino de Barros.

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

Apte/Apdo: Robson dos Santos.

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

Apte/Apdo: Cicero Herculano Rosa.

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

Apte/Apdo: Gabryelle Vitoria Ribeiro Alves.

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

Apte/Apdo: Luana Rosa Ribeiro Alves.

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

Apte/Apdo: Maria José dos Santos.

Advogado: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL).

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL).

Advogado: Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de duas apelações cíveis, uma interposta por José Daniel da Silva e outros e a outra manejada por Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.A., objetivando a reforma de sentença oriunda do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Capital.

Os autos foram distribuídos por prevenção ao processo nº 0711281-72.2023.8.02.0001 que por sua vez foi distribuído por prevenção ao processo n.º 0803220-39.2023.8.02.0000, consoante termo de fls. 475/476.

Ocorre que o referido feito tratou de agravo de instrumento, originalmente distribuído ao preclaro Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrário, enquanto integrante 4ª Câmara Cível, conforme termo de fl. 12 daqueles autos.

Nesse diapasão, registro que a competência desta Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a teor do que dispõe o art. 1.029 do Código de Processo Civil, dentre outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

Ademais, consoante dispõe o art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (RITJAL), distribuído ou redistribuído o feito a determinado(a) Desembargador(a), ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em processo conexo (grifos aditados).

Desta feita, considerando que o agravo de instrumento de nº 0803220-39.2023.8.02.0000 foi distribuído por sorteio ao insigne Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrário, restou firmada sua prevenção para apreciar o presente recurso, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que promova a REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso ao sucessor da vaga outrora ocupada pelo eminente Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrário, em razão da prevenção gerada pelo agravo de instrumento de nº 0803220-39.2023.8.02.0000, o que faço com fulcro nas disposições contidas no art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP) - Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - Rita de Cássia Lima Silva (OAB: 8290/AL) - Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Adilson Baptista de Araujo (OAB: 19835/AL)
23/08/2025 00:16

Redistribuição por prevenção
20/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 16:10

Distribuído por Prevenção
20/08/2025 16:09

Registrado para Retificada a autuação
20/08/2025 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
09/10/2024 15:48

Ratificada a Decisão Monocrática
11/09/2024 14:52

INCONSISTENTE
11/09/2024 14:52

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:13

INCONSISTENTE
10/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:10

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
07/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:44

INCONSISTENTE
15/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:31

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 13:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
22/03/2024 13:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
04/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
04/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:19

INCONSISTENTE
20/02/2024 23:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:15

INCONSISTENTE
19/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 19:45

INCONSISTENTE
31/01/2024 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
19/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
18/12/2023 15:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/12/2023 14:09

Proferido despacho
06/12/2023 16:17

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:49

INCONSISTENTE
06/12/2023 15:48

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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