15/05/2025 07:05

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/05/2025 07:05

Baixa Definitiva
15/05/2025 07:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 07:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 08:59

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 22:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
02/03/2025 13:28

Recurso Especial não admitido
29/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 11:13

Ciente
05/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:04

Intimação / Citação à PGE
04/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Recurso especial
09/09/2024 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/09/2024 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 13:19

Conclusos Para Julgamento
18/07/2024 13:18

Ciente
07/06/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:33

devolvido o
07/06/2024 19:33

devolvido o
07/06/2024 19:33

devolvido o
07/06/2024 19:33

devolvido o
07/06/2024 19:33

devolvido o
07/06/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 15:38

Intimação / Citação à PGE
14/05/2024 15:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 14:30

Acordão cadastrado
13/05/2024 18:15

Conhecido o recurso de
22/03/2024 17:26

Conclusos Para Julgamento
22/03/2024 17:26

Conclusos Para Julgamento
12/03/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 17:11

Voto - Vencido
06/03/2024 13:24

Conclusos Para Julgamento
05/03/2024 16:58

Ciente
05/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 09:30

Processo Julgado
20/02/2024 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 09:30

Adiado
30/11/2023 11:13

Certidão sem Prazo
24/11/2023 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 09:30

Adiado
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
30/10/2023 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 09:30

Adiado
26/09/2023 09:19

Certidão sem Prazo
26/09/2023 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 13:47

Incluído em pauta para 22/09/2023 13:47:26 local.
01/09/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 09:30

Julgamento Suspenso
22/08/2023 10:11

Certidão sem Prazo
22/08/2023 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 13:04

Incluído em pauta para 18/08/2023 13:04:34 local.
04/08/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 10:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
03/08/2023 12:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/07/2023 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 09:30

Retirado de Pauta
11/07/2023 09:52

Certidão sem Prazo
10/07/2023 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 10:27

Incluído em pauta para 07/07/2023 10:27:22 local.
05/07/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 10:38

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 15:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/01/2023 12:53

Ciente
18/01/2023 08:00

devolvido o
18/01/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 13:09

Conclusos Para Julgamento
16/01/2023 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2023 12:57

Processo Transferido
16/01/2023 10:16

Juntada de Petição de Parecer
16/01/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2022 19:15

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:23

Conclusos Para Julgamento
19/12/2022 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2022 08:23

Distribuído por Sorteio
16/12/2022 15:37

Registrado para Retificada a autuação
16/12/2022 15:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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