TJAL - 0711237-76.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0711237-76.2023.8.02.0058/50001 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Sandra da Silva Rocha Santos - Des.
Orlando Rocha Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n.º 0711237-76.2023.8.02.0058/50001, em que figuram, como parte Embargante, BANCO BMG S/A, e, como parte Embargada, SANDRA DA SILVA ROCHA SANTOS, devidamente qualificadas.
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do Voto condutor.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.
INEXISTÊNCIA.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE LAVRA DESTA 4ª CÂMARA CÍVEL, VISANDO SANAR SUPOSTA OMISSÃO NO JULGADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO FOI OMISSO NA ANÁLISE DA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A DECISÃO EMBARGADA FOI SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE AS QUESTÕES APONTADAS NO RECURSO, NÃO HAVENDO VÍCIO A SER SANADO.4.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A NATUREZA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS TÊM O INTUITO APENAS DE ESCLARECER OMISSÕES E OBSCURIDADES OU CORRIGIR CONTRADIÇÕES E ERROS MATERIAIS.IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL". _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO MS 14.135/DF, REL.
MIN.
NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, J. 26.11.2014.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) - Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM) -
23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711237-76.2023.8.02.0058/50001 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Sandra da Silva Rocha Santos - '''CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n.º 0711237-76.2023.8.02.0058/50001, em que figuram, como parte Embargante, BANCO BMG S/A, e, como parte Embargada, SANDRA DA SILVA ROCHA SANTOS, devidamente qualificadas.
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do Voto condutor.''' - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) - Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM) -
05/05/2025 10:17
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
05/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:39
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 14:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 14:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/02/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2025 21:21
Julgado improcedente o pedido
-
29/01/2025 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/01/2025 09:59
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 09:50
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 09:50:26, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
28/01/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 16:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 10:00
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
08/11/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 09:58
Expedição de Carta.
-
08/11/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 09:52
Publicado ato_publicado em data.
-
09/07/2024 08:21
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
14/01/2024 22:49
Despacho de Mero Expediente
-
20/10/2023 07:47
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 05:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2023 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 19:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2023 21:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2023 19:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/08/2023 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2023 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/08/2023 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2023 12:43
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 08:25
Concedida a Medida Liminar
-
09/08/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711706-70.2021.8.02.0001
Jose Pereira Silva Neto
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Carolina Rios de Figueredo
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/03/2024 17:49
Processo nº 0711699-10.2023.8.02.0001
Maria Marly Galdino do Nascimento
Banco Bmg S/A
Advogado: Rafael Dutra Dacroce
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/03/2023 13:15
Processo nº 0711499-03.2023.8.02.0001
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Jose Edvaldo dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/02/2025 16:56
Processo nº 0711663-65.2023.8.02.0001
Jose Bezerra da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Rafael Dutra Dacroce
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/07/2023 14:02
Processo nº 0711459-15.2021.8.02.0058
Maria Selma Goncalves de Almeida Santos
Valerio Jose dos Santos
Advogado: Igor Oliveira Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/10/2023 16:03