16/07/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0711668-76.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Albanir de Moraes SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DESPACHO Preambularmente, anoto que a petição de cumprimento de sentença que traz consigo pedido de tutela de urgência acompanhado de histórico de pagamentos que reporta que as faturas do meses de maio e junho deste ano foram paga apenas na data de hoje.

Portanto, considerando que, segundo o art. 357 da Res. 1000 da Aneel, a suspensão do fornecimento é levado a efeito apenas quanto aos débitos vencidos dentro dos últimos noventa dias anteriores ao corte, parece-me que o ato censurado pela autora advém do atraso no pagamento das faturas de maio e junho de 2025 e não do débito que fora objeto desta ação.

Essa presunção ganha reforço no documento de página 265 e no fato de que as faturas anexadas às páginas 272 e 273 datam do ano passado e não reportam corte.

Pelo exposto, intimo a ré a se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença no prazo de quinze dias.

Intime-se a autora, via DPE, para que, em 48h, esclareça e comprove que a suspensão do serviço foi levado a efeito em razão do débito declarado inexigível pelo Tribunal de Justiça e não pelo atraso das faturas de maio e junho de 2025.
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:55

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 11:24

Remessa à CJU - Custas
15/07/2025 11:23

Evolução da Classe Processual
15/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:16

Transitado em Julgado
15/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:14

Recebido recurso eletrônico
02/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/04/2025 08:27

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 07:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 05:15

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:27

Processo Transferido entre Varas
31/10/2024 11:27

Processo Transferido entre Varas
29/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 15:24:44, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
24/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
09/09/2024 11:35

Processo Transferido entre Varas
09/09/2024 11:35

Processo recebido pelo CJUS
09/09/2024 11:35

Recebimento no CEJUSC
09/09/2024 11:35

Remessa para o CEJUSC
09/09/2024 11:35

Processo recebido pelo CJUS
09/09/2024 11:35

Processo Transferido entre Varas
09/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:09

Juntada de Mandado
05/09/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/09/2024 11:44

Expedição de Mandado.
26/08/2024 08:32

Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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