TJAL - 0711237-76.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:59
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711237-76.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Sandra da Silva Rocha Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0711237-76.2023.8.02.0058 Recorrente : Sandra da Silva Rocha Santos.
Advogado : Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM).
Recorrido : Banco Bmg S/A.
Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) -
21/08/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 11:16
Juntada de Petição de recurso especial
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21/08/2025 09:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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21/08/2025 09:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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21/08/2025 09:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/08/2025 10:05
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 08:55
Ciente
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04/08/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 09:50
Ciente
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01/08/2025 17:47
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:44
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:44
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:44
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:44
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:42
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:42
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:42
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:42
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:42
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:42
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 17:42
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0711237-76.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Sandra da Silva Rocha Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - Des.
Orlando Rocha Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n.º 0711237-76.2023.8.02.0058/50000, em que figuram, como parte Embargante, SANDRA DA SILVA ROCHA SANTOS, e, como parte Embargada, BANCO BMG S/A, devidamente qualificadas.
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do Voto condutor.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO.
INEXISTÊNCIA.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
VIA INADEQUADA.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE LAVRA DESTA 4ª CÂMARA CÍVEL, VISANDO SANAR SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO JULGADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO FOI CONTRADITÓRIO NA ANÁLISE DA FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A DECISÃO EMBARGADA FOI SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE AS QUESTÕES APONTADAS NO RECURSO, NÃO HAVENDO VÍCIO A SER SANADO.4.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A NATUREZA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS TÊM O INTUITO APENAS DE ESCLARECER OMISSÕES E OBSCURIDADES OU CORRIGIR CONTRADIÇÕES E ERROS MATERIAIS.IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL". _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO MS 14.135/DF, REL.
MIN.
NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, J. 26.11.2014.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) -
24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 17:36
Ato Publicado
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23/07/2025 09:12
Ato Publicado
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711237-76.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Sandra da Silva Rocha Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - '''CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n.º 0711237-76.2023.8.02.0058/50000, em que figuram, como parte Embargante, SANDRA DA SILVA ROCHA SANTOS, e, como parte Embargada, BANCO BMG S/A, devidamente qualificadas.
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do Voto condutor.''' - Advs: Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) -
22/07/2025 14:34
Republicado ato_publicado em 22/07/2025.
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18/07/2025 02:19
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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16/07/2025 08:56
Vista / Intimação à PGJ
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15/07/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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15/07/2025 12:06
Processo Julgado Sessão Virtual
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15/07/2025 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/07/2025 09:28
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 08:32
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 09:06
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 13:40
Ato Publicado
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16/06/2025 10:31
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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02/06/2025 14:59
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 14:57
Ciente
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02/06/2025 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 10:53
Incidente Cadastrado
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02/06/2025 10:42
Ciente
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02/06/2025 10:29
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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02/06/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 10:26
Incidente Cadastrado
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29/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 04:32
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 12:42
Ato Publicado
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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22/05/2025 14:48
Acórdãocadastrado
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22/05/2025 11:14
Vista / Intimação à PGJ
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21/05/2025 18:48
Processo Julgado Sessão Presencial
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21/05/2025 18:48
Conhecido o recurso de
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21/05/2025 17:37
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 14:00
Processo Julgado
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 15:21
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 15:09
Incluído em pauta para 08/05/2025 15:09:15 local.
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08/05/2025 12:29
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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05/05/2025 10:25
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
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05/05/2025 10:25
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 10:17
Registrado para Retificada a autuação
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05/05/2025 10:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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