18/08/2025 04:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:22

Expedição de Carta.
07/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL), ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL), ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL), ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL), ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL) - Processo 0752215-38.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Helena, registrado civilmente como Maria Helena Silva PereiraB0 - INVTE: B1Tania, registrado civilmente como Tania Maria Pereira GuimaraesB0 - INVDO: B1Benita, registrado civilmente como Benita Silva PereiraB0 - B1Kleber, registrado civilmente como Kleber Lisboa PereiraB0 - B1Francisco, registrado civilmente como Francisco Eduardo Silva PereiraB0 - Assim sendo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por BENITA SILVA PEREIRA, CLEBER LISBOA PEREIRA e FRANCISCO EDUARDO SILVA PEREIRA, para determinar adjudicação do bem de fl. 31-33 em favor da herdeira MARIA HELENA SILVA PEREIRA, mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do(s) inventariado(s) e bens imóveis, ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões negativas, expeça-se a carta de adjudicação.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõem os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pela parte autora.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:23

Decisão Proferida
13/05/2025 18:43

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristina da Hora (OAB 4039/AL) Processo 0752215-38.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Maria Helena Silva Pereira, Tania Maria Pereira Guimaraes - DECISÃO Considerando que não houve determinação de juntada das certidões de fls. 153-171, mas sim das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Estadual, Federal e Municipal em nome dos inventariados, INDEFIRO o pedido de fls. 153-154.

Prazo de 5 dias para integral cumprimento da determinação de fl. 150, sob pena de remoção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
09/05/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:11

Decisão Proferida
08/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristina da Hora (OAB 4039/AL) Processo 0752215-38.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Maria Helena Silva Pereira, Tania Maria Pereira Guimaraes - DESPACHO A petição de fl. 149 não atende ao requerido à fl.143, uma vez que não atende aos requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil e não houve a juntada das certidões negativas.

Regularize-se.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/04/2025 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristina da Hora (OAB 4039/AL) Processo 0752215-38.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Maria Helena Silva Pereira, Tania Maria Pereira Guimaraes - DESPACHO Dê-se vista às partes, do pedido de fls. 143, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:15

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristina da Hora (OAB 4039/AL) Processo 0752215-38.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Maria Helena Silva Pereira, Tania Maria Pereira Guimaraes - DESPACHO Dê-se vista à parte, do parecer de fls. 119-120, no prazo de 5 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:52

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 18:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristina da Hora (OAB 4039/AL) Processo 0752215-38.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Maria Helena Silva Pereira, Tania Maria Pereira Guimaraes - DECISÃO 1.

Considerando que os rendimentos líquidos da parte autora superam o máximo constante da RESOLUÇÃO CSDPE/AL N° 003, DE 27 DE ABRIL DE 2017, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e CONCEDO o pagamento das custas ao final do processo. 2.

DECLARO aberto o inventário cumulativo, sob o rito de arrolamento sumário, dos bens deixados por BENEDITA SILVA PEREIRA, falecida em 14/02/2019 (fls. 19-20), CLEBER LISBOA PEREIRA, falecido em 18/08/2021 (fl. 22), e FRANCISCO EDUARDO SILVA PEREIRA, falecido em 10/05/2019 (fl. 25), nos termos do art. 659, § 1º c/c 672, I e II, ambos do Código de Processo Civil. 3.

NOMEIO TÂNIA MARIA LISBOA PEREIRA, para a função de inventariante, na condição de curadora da única herdeira dos inventariados, que deverá acostar aos autos certidão emitida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a) e as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, em nome dos inventariados.

Prazo de 15 dias.

Recebo a Inicial como Primeiras Declarações. 4.

Dê-se vista ao Ministério Público, no prazo de 15 dias.

Maceió , 13 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:55

Decisão Proferida
27/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:41

Decisão Proferida
14/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 14:07

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 17:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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