TJAL - 0751676-72.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEVERINO DE SOUZA MELO

CPF *36.***.*06-04

Advogados

LUIZ ANDRE BRAGA GRIGORIO

Polo Passivo

Partes

RUTE FERNANDES DE MOURA

CPF *48.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 16:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 16:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0751676-72.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Severino de Souza Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls. 49, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 20 de maio de 2025

  • 20/05/2025 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:32

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 14/05/2025 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2025 19:16

    Remessa à CJU - Custas

  • 24/04/2025 19:15

    Transitado em Julgado

  • 14/03/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0751676-72.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Severino de Souza Melo -

    Ante ao exposto, com fundamento nos arts. 321 c/c 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Maceió,12 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/03/2025 02:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 12:59

    Indeferida a petição inicial

  • 11/03/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0751676-72.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Severino de Souza Melo - DECISÃO 1.

    Os documentos de fls. 34-38 não atendem à determinação de fl. 31, uma vez que não há a juntada da declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros e bens além dos elencados na exordial.

    Regularize-se.

    Prazo de 5 dias. 2.

    O art. 1.806 do Código Civil que trata da renúncia pura e simples, em favor do monte, aboliu a figura da renúncia translativa, aceita no código civil de 1916.

    Pode-se constatar este fato, observando-se o exposto nos artigos 1.805, § 2º e 1.810 do código civil, que tratam da renúncia e cessão gratuita de direitos hereditários.

    Observe-se que o art. 1.810, dispõe que, na renúncia, a parte do herdeiro renunciante acresce a dos demais herdeiros da mesma classe, e sendo ele o único desta, devolve-se aos herdeiros da classe subsequente.

    Desta forma, se os herdeiros pretendem renunciar seus direitos hereditários em favor do monte, poderão realizar agendamento, junto a Secretaria desta Vara, para reduzir sua vontade a termo, informando, nesta oportunidade se o falecido deixou outros herdeiros na classe dos descendentes (netos) ou ascendentes.

    Não sendo este o desejo dos herdeiros, poderão ceder seus direitos hereditários por meio de escritura pública, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 13 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 14/01/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 13:55

    Decisão Proferida

  • 12/01/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2024 13:04

    Decisão Proferida

  • 05/11/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 19:22

    Evolução da Classe Processual

  • 30/10/2024 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2024 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 13:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/10/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750597-58.2024.8.02.0001

Caixa Seguros S.A.

Priscila Wanderley Souza

Advogado: Adriana Aparecida Tavares de Aquino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0718068-43.2023.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Erisson Carlos Silva Nunes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0710303-84.2024.8.02.0058

Jose Pereira de Araujo

Banco Agibank S.A

Advogado: Sysley Sampaio de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0706947-81.2024.8.02.0058

Tania Basilio Dantas

Companhia de Saneamento de Alagoas (Casa...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0750176-68.2024.8.02.0001

Elisete Martins de Oliveira

Joao Batista de Oiveira

Advogado: Eliakim Medeiros Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 16:41

Exibir Processo