17/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700357-72.2021.8.02.0356 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Aldair Hermenegildo da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALDAIR HERMENEGILDO DA SILVA, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição, após, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se tão somente para os fins do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Notifique-se o Ministério Público.

Conforme Enunciado nº 105 do FONAJE: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade", aplico-o e dispenso a intimação do autor do fato da presente sentença.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 10 de janeiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
13/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 07:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
14/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 21:54

INCONSISTENTE
07/08/2024 12:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/10/2023 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:56

Juntada de Mandado
14/09/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 12:58

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:58

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:57

Processo Reativado
22/06/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2022 04:01

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:18

Juntada de Mandado
08/06/2022 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 13:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2022 13:02

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:00

Evoluída a classe de 10944 para #{classe_nova}
07/06/2022 12:58

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
20/12/2021 10:43

Suspensão Condicional do Processo
17/12/2021 11:50

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/12/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:25

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 13:19

Juntada de Mandado
02/12/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:06

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:50

Expedição de Mandado.
01/12/2021 09:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/12/2021 09:46

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
13/07/2021 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2021 10:57

Conclusos para despacho
12/07/2021 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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