22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0710322-67.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Ana Maria Rodrigues Souza - Apelada: Gildenice Alves Lima - Apelada: Gilvane Alves Pereira - Apelada: Eliane Santos França - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0710322-67.2024.8.02.0001 Agravantes : Ana Maria Rodrigues Souza e outros.

Advogado : Eduardo José Teodoro Lisboa (OAB: 10072/AL).

Advogado : Diego Marinho dos Santos (OAB: 13695/AL).

Advogado : Tiago Carnaúba Teixeira (OAB: 9002/AL).

Agravado : Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Ana Maria Rodrigues Souza e outros, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eduardo José Teodoro Lisboa (OAB: 10072/AL) - Diego Marinho dos Santos (OAB: 13695/AL) - Tiago Carnaúba Teixeira (OAB: 9002/AL)
21/07/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
21/07/2025 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
20/07/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 08:59

Ciente
14/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:32

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 22:28

Ciente
25/04/2025 18:17

devolvido o
25/04/2025 18:17

devolvido o
25/04/2025 18:17

devolvido o
25/04/2025 18:17

devolvido o
25/04/2025 18:17

devolvido o
25/04/2025 18:17

devolvido o
25/04/2025 18:17

devolvido o
25/04/2025 18:17

devolvido o
25/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:55

Ciente
11/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:13

Intimação / Citação à PGE
01/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
28/03/2025 13:41

Recurso Especial não admitido
02/12/2024 09:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 14:49

Ciente
22/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:59

Retificado o movimento
16/11/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:40

Intimação / Citação à PGE
04/11/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2024 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 04:36

Acórdãocadastrado
25/09/2024 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 17:58

Ciente
10/09/2024 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:58

devolvido o
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:01

Ciente
27/08/2024 15:00

devolvido o
27/08/2024 15:00

devolvido o
27/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:05

Ciente
13/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 11:18

Ciente
06/08/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 10:32

Processo Aguardando Julgamento do incidente
06/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:57

Incidente Cadastrado
02/08/2024 13:57

Intimação / Citação à PGE
02/08/2024 13:57

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 17:22

Processo Julgado Sessão Presencial
31/07/2024 17:22

Conhecido o recurso de
31/07/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:00

Processo Julgado
23/07/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 15:38

Incluído em pauta para 22/07/2024 15:38:16 local.
22/07/2024 12:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/07/2024 01:55

Conclusos para julgamento
20/07/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2024 01:55

Distribuído por sorteio
20/07/2024 01:50

Registrado para Retificada a autuação
20/07/2024 01:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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