TJAL - 0710050-04.2021.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:40
Execução de Sentença Iniciada
-
01/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ROGÉRIO CAVALCANTE LIMA (OAB 6719/AL), ADV: DAVID ADAM MENESES TEIXEIRA (OAB 10981/AL) - Processo 0710050-04.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Nayara de Meneses AlvesB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 - DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Nayara de Meneses Alves em face do Município de Arapiraca, buscando executar o título judicial presente no processo de conhecimento.
Iniciada a fase executória, a exequente pleiteou a intimação da executada para impugnar a execução e cumprir a obrigação de fazer estabelecida no título executivo.
Considerando que a parte requer o início da fase de cumprimento de sentença, proceda-se sua autuação em apartado (dependente, por sequencial), desta peça e demais pertinentes, conforme autorizado no art. 307, §2º, do Código de Normas.
Diante disso, intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a implantação do adicional de insalubridade nos rendimentos da servidora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa semanal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a teor do art. 536, §1º, do CPC.
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Somente após, venham-me aqueles autos conclusos para a fila "decisão".
Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação do Município para que deposite os valores devidos a título de honorários periciais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arquivem-se os presentes autos.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
31/07/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 18:50
Decisão Proferida
-
27/07/2025 05:07
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 17:40
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 08:32
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
23/03/2025 02:48
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 22:31
Recebido recurso eletrônico
-
10/10/2024 14:35
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
10/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 03:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 03:06
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 17:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/07/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2024 10:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/06/2024 03:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 13:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/06/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2024 08:36
Despacho de Mero Expediente
-
16/04/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 21:24
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2023 04:18
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 12:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/11/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/10/2023 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 13:35
Expedição de Ofício.
-
02/09/2023 03:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2023 17:08
Decisão Proferida
-
14/07/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 06:04
Visto em Autoinspeção
-
30/01/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
29/01/2023 05:10
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 02:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 02:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/01/2023 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/01/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/01/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/01/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2023 21:06
Decisão Proferida
-
14/07/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 20:55
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2022 02:50
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/04/2022 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 18:14
Despacho de Mero Expediente
-
25/04/2022 21:32
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 21:32
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 10:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 10:16
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/04/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 15:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/01/2022 18:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 01:12
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/10/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 08:33
Expedição de Carta.
-
24/10/2021 21:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2021 15:44
Decisão Proferida
-
19/10/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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