TJAL - 0710046-17.2016.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

MARIA DE CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELO

CPF *34.***.*78-04

Advogados

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA

OAB: 10112/AL

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA

OAB: 18434/AL

CPF *95.***.*19-01

MARIANA FRANCA OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

'ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.415.840/0001-02

MARIA DE CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELO

CPF *34.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 16/07/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 18:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 06:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 19:40

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2025 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 03:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 02:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 19:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2024 00:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2024 19:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2024 18:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 18:36

    Recebimento da Instância Superior

  • 04/06/2024 16:37

    Recebido recurso eletrônico

  • 03/06/2022 13:08

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 23/05/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2022 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 14:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/03/2022 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/03/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2021 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/04/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2021 18:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 16:40

    Apensado ao processo

  • 09/04/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/03/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2021 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 15:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 14:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/07/2020 18:32

    Visto em Autoinspeção

  • 05/12/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2019 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2019 20:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2019 20:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2019 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2019 13:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/04/2019 12:40

    Declarada incompetência

  • 18/01/2019 08:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 09:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/02/2018 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2018 13:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2018 08:26

    Publicado ato_publicado em data.

  • 17/01/2018 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2017 08:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2017 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 10:37

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2017 13:58

    Decisão Proferida

  • 20/10/2017 10:29

    Visto em correição

  • 21/02/2017 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 10:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2016 13:30

    Decisão Proferida

  • 20/10/2016 11:13

    Visto em correição

  • 15/07/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 07:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2016 07:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2016 13:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/04/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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