26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709986-34.2022.8.02.0001/03 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Cícero Wagner Salmon dos SantosB0 - TERCEIRO I: B1Merck Sharp & Dohme Farmacêutica LtdaB0 e outro - D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da fornecedora Merck Sharp Dohme Farmacêutica LTDA (fls. 115/117), oficiem-se as distribuidoras: 4Bio Medicamentos (CNPJ: 07.***.***/0002-27), pelo e-mail [email protected]; CM Hospitalar SA (CNPJ: 12.***.***/0009-04), pelo e-mail licitaçõ[email protected]; e Elfa Medicamentos LTDA (CNPJ: 09.***.***/0001-45), pelo e-mail licitaçã[email protected]; para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem orçamentos com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e valores limitados ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) do medicamento Janumet 50/850 mg (caixa com 56 comprimidos), sete caixas para o período de seis meses, a fim de cumprir as determinações definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.234 e atender os limites de preço fixados pela CMED para a compra judicial de medicamentos com verbas públicas.

O orçamento com as informações da conta bancária deverá ser apresentado por meio de petição nos autos ou por envio ao e-mail deste Juízo ([email protected]) com o assunto Saúde - Orçamento Judicial e a referência ao número deste processo: 0709986-34.2022.8.02.0001/03.

Com manifestação ou decorrido o prazo, os autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709986-34.2022.8.02.0001/03 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Cícero Wagner Salmon dos SantosB0 - Diante do exposto, com o fito de dar aplicabilidade à tese definida pela Suprema Corte, oficiem-se os fornecedores do medicamento janumet 50/1000 mg: Merck Sharp Dohme Farmacêutica LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-18) e Organon Farmacêutica LTDA (CNPJ: 45.***.***/0001-34), por e-mail e/ou por telefone, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem orçamento com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e valores limitados ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) do medicamento janumet 50/1000 mg (caixa com 56 comprimidos), a fim de cumprir as determinações definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.234 e atender os limites de preço fixados pela CMED para a compra judicial de medicamentos com verbas públicas.

O orçamento deverá ser apresentado através de petição nos autos ou por envio ao e-mail deste Juízo ([email protected]), com o assunto Saúde - Orçamento Judicial e a referência ao número deste processo: 0709986-34.2022.8.02.0001/03.

Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
06/04/2025 01:21

Expedição de Documentos
06/04/2025 01:21

Expedição de Documentos
06/04/2025 01:21

Expedição de Documentos
02/04/2025 11:02

Juntada de Documento
30/03/2025 10:21

Juntada de Documento
30/03/2025 10:18

Mandado devolvido
29/03/2025 18:15

Juntada de Documento
29/03/2025 18:14

Mandado devolvido
29/03/2025 10:55

Juntada de Petição
28/03/2025 11:11

Publicado
27/03/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:23

Autos entregues em carga
26/03/2025 15:23

Expedição de Documentos
26/03/2025 15:23

Autos entregues em carga
26/03/2025 15:23

Expedição de Documentos
26/03/2025 15:23

Autos entregues em carga
26/03/2025 15:23

Expedição de Documentos
26/03/2025 14:05

Juntada de Documento
26/03/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 14:00

Expedição de Documentos
26/03/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 13:59

Expedição de Documentos
26/03/2025 11:35

Outras Decisões
21/03/2025 08:28

Conclusos
11/03/2025 13:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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