09/08/2025 12:06

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/08/2025 12:05

Baixa Definitiva
09/08/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:22

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:03

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:32

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:47

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 13:23

Intimação / Citação à PGE
13/09/2023 10:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
12/09/2023 13:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/09/2023 13:34

Vinculação de Tema
12/09/2023 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 10:36

Ciente
30/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 08:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/08/2023 08:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/08/2023 08:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2023 09:05

Certidão sem Prazo
16/08/2023 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 07:59

Vista / Intimação à PGJ
16/06/2023 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2023 07:59

Intimação / Citação à PGE
15/06/2023 11:03

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:39

Acórdãocadastrado
14/06/2023 10:06

Conhecido o recurso de
13/06/2023 20:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 13:00

Processo Julgado
07/06/2023 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 14:00

Adiado
26/05/2023 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 08:42

Incluído em pauta para 24/05/2023 08:42:10 local.
17/05/2023 11:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 11:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/02/2023 14:42

Conclusos para julgamento
17/02/2023 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2023 14:40

Volta da PGJ
17/02/2023 14:40

Ciente
17/02/2023 10:17

Juntada de Petição de parecer
17/02/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:44

Vista / Intimação à PGJ
15/02/2023 13:00

Solicitação de envio à PGJ
03/10/2022 17:20

Conclusos para julgamento
03/10/2022 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2022 17:20

Distribuído por sorteio
03/10/2022 17:17

Registrado para Retificada a autuação
03/10/2022 17:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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