14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:03

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:45

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 17:11

Ciente
25/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 18:48

Intimação / Citação à PGE
24/03/2025 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:10

Ciente
18/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 15:27

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 19:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 12:59

Incluído em pauta para 21/02/2025 12:59:22 local.
20/02/2025 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/02/2025 20:05

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:56

Processo Reativado
28/12/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:53

Certidão sem Prazo
17/12/2024 09:21

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 10:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/11/2024 08:48

Ciente
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:26

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 08:41

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:41:00 local.
08/08/2024 11:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 11:56

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
03/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio
03/05/2024 11:02

Registrado para Retificada a autuação
02/05/2024 07:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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