30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 11:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/01/2025 11:18

Vinculação de Tema
17/10/2024 09:18

Ciente
10/10/2024 15:07

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 09:22

Intimação / Citação à PGE
26/09/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 13:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 11:34

Ciente
01/09/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 17:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 17:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 14:35

Ciente
04/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 12:51

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 12:51

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:53

Acórdãocadastrado
07/05/2024 11:03

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2024 11:03

Conhecido o recurso de
06/05/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:00

Processo Julgado
25/04/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 14:58

Incluído em pauta para 11/04/2024 14:58:50 local.
11/04/2024 11:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 18:38

Conclusos para julgamento
19/03/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 18:37

Ciente
19/03/2024 18:37

Volta da PGJ
18/03/2024 10:30

Juntada de Petição de parecer
18/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 08:41

Vista / Intimação à PGJ
05/03/2024 16:06

Solicitação de envio à PGJ
28/02/2024 11:05

Conclusos para julgamento
28/02/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio
28/02/2024 11:01

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2024 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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