20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VINÍCIUS PITA LISBOA (OAB 3806AL /), ADV: VINÍCIUS PITA LISBOA (OAB 3806AL /) - Processo 0709035-69.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Kennedy Pita LisboaB0 - B1Vinicius Pita LisboaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 116, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 05/setembro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Expeça-se alvará, conforme acórdão proferido, mediante prévio agendamento, junto à Escrivania desta Vara.

Arquivem-se os autos.

Maceió , 05 de junho de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:43

Decisão Proferida
04/06/2025 17:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:56

Recebido recurso eletrônico
18/09/2024 18:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/07/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 17:46

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 15:30

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 18:37

Redistribuição de Processo - Saída
06/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/02/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 13:39

Declarada incompetência
26/02/2024 20:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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