12/06/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 08:39

Expedição de Ofício.
22/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rivaldo Pereira Cajú Júnior (OAB 16708/AL) Processo 0700711-44.2023.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Stefany Ferreira da Costa, Jakeline Ferreira Santos - Diante do exposto, DEFIRO os pleitos ministeriais, DETERMINANDO a expedição de novo ofício ao Banco Itaú, para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo os extratos bancários completos referentes à conta de titularidade de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA COSTA, CPF nº *43.***.*59-42, abrangendo todo o ano de 2023, a fim de possibilitar a análise detalhada da movimentação financeira e eventual identificação de valores remanescentes ou irregularidades.

Ainda, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, tome ciência das informações prestadas pelo Banco Itaú (fl. 53), podendo manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, bem como para esclarecer, de forma detalhada, de que modo os valores eventualmente liberados por meio deste alvará judicial serão empregados em benefício da menor, especificando, se for o caso, as destinações dos recursos, tais como educação, saúde ou outras necessidades essenciais, nos termos do art. 1.689 do Código Civil e do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com o cumprimento das diligências ora deferidas, DÊ-SE nova vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos para ulterior deliberação.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
21/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:51

Decisão Proferida
14/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 04:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rivaldo Pereira Cajú Júnior (OAB 16708/AL) Processo 0700711-44.2023.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Stefany Ferreira da Costa, Jakeline Ferreira Santos - Considerando que versam os autos de interesse de menor, abra-se vista dos autos para o Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.

Com a manifestação, venham os autos conclusos para Sentença.

Providências necessárias.
15/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 15:27

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 14:33

Expedição de Ofício.
24/01/2024 14:33

Expedição de Ofício.
24/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:59

Expedição de Ofício.
23/10/2023 08:35

Expedição de Edital.
23/10/2023 08:27

Expedição de Ofício.
23/10/2023 08:26

Expedição de Ofício.
18/10/2023 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:53

Decisão Proferida
29/09/2023 07:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 21:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:05

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 00:01

Conclusos para despacho
29/08/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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