TJAL - 0701198-26.2025.8.02.0001
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/02/2025 08:43
Redistribuição de Processo - Saída
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17/02/2025 08:43
Recebimento de Processo de Outro Foro
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12/02/2025 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/02/2025 15:29
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
12/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Cezar Vicentim (OAB 39952/DF) Processo 0701198-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ozória Santos de Lira - Tendo em vista que a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e ao Princípio do Juízo Natural.
Ademais, dispõe o art. 63, § 5º, do CPC: Art.63 () (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos à distribuição para serem redistribuídos à Comarca de Passo do Camaragibe/AL, tendo em vista o endereço da parte autora. -
14/01/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2025 18:38
Decisão Proferida
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14/01/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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