19/05/2025 11:41

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/05/2025 11:41

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 11:07

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:29

Juntada de tipo_de_documento
14/05/2025 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/05/2025 14:26

Volta do STJ
09/10/2024 21:36

Decisão Monocrática cadastrada
27/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
27/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 15:08

Intimação / Citação à PGE
20/08/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:05

Volta da PGE
22/05/2024 14:16

Ciente
16/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 14:25

Intimação / Citação à PGE
29/02/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:12

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 11:04

Ciente
25/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
07/12/2023 13:21

Recurso Especial não admitido
10/10/2023 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 15:42

Volta da PGE
05/10/2023 15:41

Ciente
29/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 08:18

Intimação / Citação à PGE
29/08/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 09:43

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2023 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/08/2023 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/08/2023 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2023 10:39

Vista / Intimação à PGJ
06/06/2023 10:39

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 09:28

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:34

Acórdãocadastrado
02/06/2023 14:11

Conhecido o recurso de
02/06/2023 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 09:30

Processo Julgado
22/05/2023 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 15:30

Incluído em pauta para 19/05/2023 15:30:30 local.
11/05/2023 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 10:26

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
10/05/2023 11:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/01/2023 07:03

Conclusos para julgamento
23/01/2023 06:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 12:51

Processo Transferido
19/01/2023 11:49

Pedido de Transferência de Processos
11/10/2022 13:31

Conclusos para julgamento
11/10/2022 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2022 09:42

Processo Transferido
19/09/2022 12:23

Pedido de Redistribuição
27/01/2022 16:08

Conclusos para julgamento
27/01/2022 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2022 07:00

Juntada de Petição de parecer
26/01/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 13:24

Vista / Intimação à PGJ
03/01/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:56

Conclusos para julgamento
25/06/2021 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2021 12:55

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021 12:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/06/2021 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/06/2021 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
22/06/2021 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2021 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2021 22:01

Suspeição
18/05/2020 12:24

Ciente
16/05/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 15:14

Conclusos para julgamento
19/12/2019 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2019 12:15

Juntada de Petição de parecer
19/12/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 00:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2019 12:10

Vista / Intimação à PGJ
03/12/2019 22:42

Solicitação de envio à PGJ
09/10/2019 09:43

Conclusos para julgamento
09/10/2019 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2019 09:43

Distribuído por sorteio
08/10/2019 18:33

Registrado para Retificada a autuação
08/10/2019 18:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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