25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 13:20

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708768-34.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria Ignez Santos - Embargado: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - João Thomaz P.

Gondim (OAB: 19866A/AL) - João Thomas Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES)
21/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:43

Incluído em pauta para 21/08/2025 10:43:39 local.
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708768-34.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria Ignez Santos - Embargado: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Ignez Santos contra acórdão de págs. 232/239 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu da apelação interposta para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Em suas razões (págs. 1/18), a embargante suscitou em síntese, a existência de obscuridade da decisão quanto à análise da inversão do ônus da prova e sua implicação na relação de consumo.

Apontou que a decisão não considerou adequadamente a responsabilidade objetiva da concessionária e a hipossuficiência e vulnerabilidade da consumidora, que justificariam a inversão.

Alegou, ainda, que a decisão não deixa claro como a concessionária se desincumbiu de seu ônus probatório.

Ao final, requereu o acolhimento dos embargos para sanar a obscuridade e analisar de forma mais aprofundada a questão da inversão do ônus da prova e a responsabilidade da concessionária.

Intimada, a empresa embargada requereu a rejeição dos aclaratórios (págs. 22/23). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - João Thomaz P.

Gondim (OAB: 19866A/AL) - João Thomas Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES)
23/07/2025 12:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/06/2025 21:06

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 20:59

Ciente
17/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 14:06

Ato Publicado
12/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:36

Incidente Cadastrado
18/02/2025 00:00

Publicado
17/02/2025 16:50

Expedição de
17/02/2025 10:40

Conclusos
17/02/2025 10:14

Expedição de
16/02/2025 17:12

Atribuição de competência
14/02/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:19

Despacho
14/10/2024 08:15

Conclusos
14/10/2024 08:15

Expedição de
14/10/2024 08:15

Distribuído por
14/10/2024 08:11

Registro Processual
14/10/2024 08:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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