TJAL - 0708768-34.2023.8.02.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708768-34.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria Ignez Santos - Embargado: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - João Thomaz P.
Gondim (OAB: 19866A/AL) - João Thomas Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) -
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708768-34.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria Ignez Santos - Embargado: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Ignez Santos contra acórdão de págs. 232/239 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu da apelação interposta para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
Em suas razões (págs. 1/18), a embargante suscitou em síntese, a existência de obscuridade da decisão quanto à análise da inversão do ônus da prova e sua implicação na relação de consumo.
Apontou que a decisão não considerou adequadamente a responsabilidade objetiva da concessionária e a hipossuficiência e vulnerabilidade da consumidora, que justificariam a inversão.
Alegou, ainda, que a decisão não deixa claro como a concessionária se desincumbiu de seu ônus probatório.
Ao final, requereu o acolhimento dos embargos para sanar a obscuridade e analisar de forma mais aprofundada a questão da inversão do ônus da prova e a responsabilidade da concessionária.
Intimada, a empresa embargada requereu a rejeição dos aclaratórios (págs. 22/23). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - João Thomaz P.
Gondim (OAB: 19866A/AL) - João Thomas Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) -
14/10/2024 08:11
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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14/10/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/10/2024 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 21:30
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/09/2024 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2024 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/05/2024 15:50
Conclusos para despacho
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29/05/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
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29/05/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2024 18:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
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24/05/2024 13:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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24/05/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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