TJAL - 0708795-85.2021.8.02.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

CPF *10.***.*85-87

FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA

CPF *68.***.*88-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

CPF *10.***.*85-87

FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA

CPF *68.***.*88-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 8139/AL), ADV: FERNANDO0 A J M FALCÃO (OAB 5589/AL), ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL) - Processo 0708795-85.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1José Renan Vasconcelos CalheirosB0 - RÉU: B1Flávio Antônio Moreno da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Seção XII, dos Atos Ordinatórios, Artigo 384, §8º, incisos II e III, do Provimento n.º 13/2023, que instituiu o Códigos de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença na instância superior, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, ao passo que faço remessa destes ao Setor de Contas, para o cálculo das custas processuais pendentes.

  • 29/08/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2025 10:02

    Remessa à CJU - Custas

  • 29/08/2025 09:54

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2025 13:52

    Recebido recurso eletrônico

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708795-85.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Flávio Antônio Moreno da Silva - Embargado: José Renan Vasconcelos Calheiros - Des.

    Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    EMBARGOS REJEITADOS.I.

    CASO EM EXAME1.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TESES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

    A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO DEIXOU DE ANALISAR PONTO RELEVANTE DO RECURSO DE APELAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E ÀS TESES CONSTITUCIONAIS SUSCITADAS.III.

    RAZÕES DE DECIDIR3.

    AUSÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

    O JULGADO ENFRENTOU AS MATÉRIAS SUSCITADAS, INCLUSIVE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DE FORMA FUNDAMENTADA.4.

    A REITERAÇÃO DA TESE RECURSAL COM INTUITO DE MODIFICAR O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES LEGAIS DE EMBARGOS.5.

    PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, BASTA QUE A MATÉRIA TENHA SIDO APRECIADA, SENDO DESNECESSÁRIA A MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.IV.

    DISPOSITIVO E TESE6.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "1.

    NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS QUESTÕES SUSCITADAS. 2.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU À MODIFICAÇÃO DO JULGADO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 1.022; CC, ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº *00.***.*42-32, REL.

    RUI PORTANOVA, OITAVA CÂMARA CÍVEL, J. 19/07/2018.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) - Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) - Igor Franco Pereira dos Santos (OAB: 8139/AL)

  • 30/04/2025 11:32

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 23/04/2025 13:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 21:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 18:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 20:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2024 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/03/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/02/2024 15:19

    Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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