TJAL - 0708795-85.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:52
Certidão de Envio ao 1º Grau
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22/08/2025 13:52
Baixa Definitiva
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22/08/2025 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 10:47
Ciente
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04/08/2025 18:55
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 18:51
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 02:42
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 14:41
Acórdãocadastrado
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24/07/2025 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 11:16
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708795-85.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Flávio Antônio Moreno da Silva - Embargado: José Renan Vasconcelos Calheiros - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TESES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO DEIXOU DE ANALISAR PONTO RELEVANTE DO RECURSO DE APELAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E ÀS TESES CONSTITUCIONAIS SUSCITADAS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
O JULGADO ENFRENTOU AS MATÉRIAS SUSCITADAS, INCLUSIVE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DE FORMA FUNDAMENTADA.4.
A REITERAÇÃO DA TESE RECURSAL COM INTUITO DE MODIFICAR O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES LEGAIS DE EMBARGOS.5.
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, BASTA QUE A MATÉRIA TENHA SIDO APRECIADA, SENDO DESNECESSÁRIA A MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "1.
NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS QUESTÕES SUSCITADAS. 2.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU À MODIFICAÇÃO DO JULGADO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 1.022; CC, ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº *00.***.*42-32, REL.
RUI PORTANOVA, OITAVA CÂMARA CÍVEL, J. 19/07/2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) - Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) - Igor Franco Pereira dos Santos (OAB: 8139/AL) -
23/07/2025 14:51
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 14:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2025 11:43
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 09:30
Processo Julgado
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 13:07
Ato Publicado
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11/07/2025 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:14
Incluído em pauta para 10/07/2025 14:14:10 local.
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10/07/2025 10:51
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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01/07/2025 18:35
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 18:35
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 18:34
Incidente Cadastrado
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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30/04/2025 11:37
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 11:37
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 11:32
Registrado para Retificada a autuação
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30/04/2025 11:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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