15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LORENA DE MOURA CAVALCANTE (OAB 16614/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL) - Processo 0702149-92.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Nivaldo Salvador de MedeirosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
14/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0702149-92.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora*, intime-se a parte ré, recorrida, por seu advogado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/05/2025 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Lorena de Moura Cavalcante (OAB 16614/AL), Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL) Processo 0702149-92.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo Salvador de Medeiros - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil - CPC, para: a.

Declarar a inexistência de negócio jurídico de n° 754317123 e código de reserva n° 17250608 de 19/04/2022. b.

Condenar a parte ré a restituir a parte autora as parcelas de R$ 45,10 (quarenta e cinco reais e dez centavos) desde 26/04/2022, além das que foram debitadas durante o curso do processo do benefício do autor.

Assim, considerando a ausência de relação contratual, devem incidir na espécie juros moratórios, bem como correção monetária, a partir do evento danoso/data do prejuízo (art. 398 do CC c/c Súmulas 43 e 54 do STJ), ou seja, a cada desconto indevido realizado, portanto, considerando a coincidência de seus termos iniciais, aplica-se unicamente a taxa SELIC, tendo em vista o seu caráter híbrido, que abrange ambos os consectários (Lei nº 14.905/2024). c.

Determinar a devolução do valor transferido para a conta do autor no valor de R$1.166,20 (mil cento e sessenta e seis reais e vinte centavos) ao requerido, os quais devem ser corrigidos pela SELIC desde o depósito.

Os valores dos itens "b" e "c" desde dispositivo serão compensados em sede de cumprimento de sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte requerida, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e, após as formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Lorena de Moura Cavalcante (OAB 16614/AL) Processo 0702149-92.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo Salvador de Medeiros - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo 05 (cinco) dias, informem se se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retorne-me os autos conclusos para deliberações.

São Miguel dos Campos(AL), 19 de dezembro de 2024.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
19/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:36

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 22:15

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:28

Decisão Proferida
15/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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