TJAL - 0701406-82.2024.8.02.0053
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701406-82.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.
Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
26/08/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 22:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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01/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 09:56
Julgado improcedente o pedido
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09/07/2025 08:34
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 11:55
Conclusos para decisão
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07/07/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 07:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lorena de Moura Cavalcante (OAB 16614/AL), Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL) Processo 0701406-82.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Borges de Oliveira - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 548-569, no prazo de 15 (quinze) dias. -
26/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 12:32
Expedição de Carta.
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23/04/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 13:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lorena de Moura Cavalcante (OAB 16614/AL), Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL) Processo 0701406-82.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Borges de Oliveira - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, determino: 1.
Defiro o requerimento para a realização de perícia grafotécnica a fim de averiguar a veracidade da assinatura da autora nos contratos juntados pelo réu. 2.
Com fulcro no art. 465 do CPC, nomeio Matheus Cavalcante de Amorim, inscrito no CPF sob nº *19.***.*01-90 e RG nº 37443003 SEDS -AL, NIS n° 1 154.50870.47-0, com endereço na Rua Clarindo Amorim, 222, bairro Centro, 57570-000, Cacimbinhas - AL, com endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (82) 99420-5500, perito grafotécnico cadastrado no Banco de Peritos do TJAL, para atuar como perito tendo em vista a necessidade de se produzir prova acerca da veracidade da assinatura autoral nos contratos juntados pelo Banco Réu (fls. 148/509). 2.1.
Intime-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos ou manifestem-se acerca de possível impedimento ou a suspeição do perito ou indique assistente técnico, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. 3.
Fixo os honorários periciais no importe a R$ 958,72 (novecentos e cinquenta e oitoreais e setenta e dois centavos). 3.1.
Intime-se o perito nomeado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da aceitação ao encargo, o qual, em aceitando o munus, poderá solicitar os documentos necessários à realização da perícia, estando ciente do valor de honorários acima fixados. 4.
Em sendo aceita a nomeação pelo perito, o mesmo deve: 4.1.
Designar data e hora para a realização da perícia. 4.1.1.
Sendo informada a data, determino, desde já, a intimação das partes para ciência, bem como para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a mesma, com fulcro no art. 474 do CPC. 4.1.2.
Não tendo oposição a data informada, intime-se o perito nomeada acerca da aceitação. 4.1.3.
Havendo discordância, venham-me os autos conclusos para decisão. 5.
Após a realização da perícia, fixo desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, o qual deverá descrever o método utilizado e responder conclusivamente aos quesitos formulados (art. 473, CPC). 5.1.
O laudo pericial deve atentar-se ao disposto no art. 473 do CPC. 6.
Em seguida, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 477, § 1º do CPC). 7.
Considerando que a perícia fora requerida pela autora (beneficiária da justiça gratuita), após a entrega do laudo, venham-me os autos conclusos para decisão acerca do pagamento do perito. -
07/04/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 12:03
Decisão Proferida
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09/01/2025 18:53
Conclusos para despacho
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09/01/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2025 14:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lorena de Moura Cavalcante (OAB 16614/AL), Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL) Processo 0701406-82.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Borges de Oliveira - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo 05 (cinco) dias, informem se se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retorne-me os autos conclusos para deliberações.
São Miguel dos Campos(AL), 19 de dezembro de 2024.
Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito -
19/12/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 11:37
Despacho de Mero Expediente
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11/10/2024 06:31
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
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18/09/2024 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/09/2024 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 21:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 13:22
Expedição de Carta.
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14/08/2024 13:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2024 13:11
Decisão Proferida
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01/08/2024 10:33
Conclusos para despacho
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26/07/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/07/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2024 12:36
Despacho de Mero Expediente
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17/07/2024 10:21
Conclusos para despacho
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17/07/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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