12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708509-96.2022.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Jose Fernandes da Silva Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Tendo em vista que o Recurso Especial interposto já fora devidamente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão de fls. 321/328, de forma a dar-lhe provimento, cassando o acórdão atacado para absolver o recorrente, e que a presente instância se encontra devidamente exaurida, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal comunique ao Juízo das Execuções Penais acerca do referido julgado, conforme Resolução 237 do Conselho Nacional de Justiça, podendo utilizar-se do presente como ofício ou mandado.

Após, tendo em vista que o presente feito nada mais tem a prover, arquivem-se os autos com sua devida baixa, devolvendo-os à instância singela.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior
08/08/2025 23:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2025 23:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
08/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:44

Arquivamento
07/08/2025 13:53

Conclusos Para Julgamento
07/08/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 13:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/08/2025 13:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:12

Vista / Intimação à PGJ
04/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
04/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:13

Recurso especial admitido
08/02/2025 23:12

Conclusos para despacho
08/02/2025 23:11

Ciente
08/02/2025 22:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 10:17

Juntada de Petição de parecer
07/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:41

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição de recurso especial
03/02/2025 12:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/02/2025 12:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/01/2025 08:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/01/2025 07:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 09:55

Vista / Intimação à PGJ
17/12/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2024 14:30

Acórdãocadastrado
13/12/2024 16:45

Processo Julgado Sessão Presencial
13/12/2024 16:45

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
12/12/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:00

Processo Julgado
29/11/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 11:36

Incluído em pauta para 28/11/2024 11:36:06 local.
25/11/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 10:17

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
22/11/2024 07:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 16:34

Relatório
19/11/2024 12:37

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 12:31

Juntada de Petição de parecer
19/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:30

Vista / Intimação à PGJ
13/11/2024 08:04

Solicitação de envio à PGJ
03/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio
03/10/2024 13:18

Registrado para Retificada a autuação
03/10/2024 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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