11/06/2025 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700690-10.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ailton Gomes Calheiros Junior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da readequação de pauta, CANCELO audiência e passo a mover os autos a fila de ag.

Designação de audiência.
28/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:37

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 09:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700690-10.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ailton Gomes Calheiros Junior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo estabelecido em lei.
01/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:06

Decisão Proferida
27/03/2025 12:38

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 12:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700690-10.2024.8.02.0068 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Ailton Gomes Calheiros Junior - A) INDEFIRO o PEDIDO de RESTITUIÇÃO do veículo HONDA/ CB300F TWISTER ABS, AZUL, MODELO 2024/2025, PLACA TNI3I78; B) AUTORIZO A UTILIZAÇÃO pleiteada às fls. 17/20 em relação a motocicleta HONDA/ CB300F TWISTER ABS, AZUL, MODELO 2024/2025, PLACA TNI3I78 para a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas.

Com base no art. 133-A, §3º, do CPP, oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas DETRAN/AL, informando da autorização do uso pelo órgão SSP/AL, ficando condicionado o uso SOMENTE após a emissão do certificado provisório de registro e licenciamento em seu favor, sob penas da severidade da lei aos descumpridores de tal mandamento.

Isto porque, após a emissão do certificado provisório, fica o bem livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores.

Dê-se ciência às partes e ao MP acerca do teor da presente decisão.

Após a preclusão judicial, arquive-se o incidente.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 06:45

Juntada de Mandado
06/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 07:46

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700690-10.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ailton Gomes Calheiros Junior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da juntada laudo pericial.
05/02/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:02

Juntada de Petição
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700690-10.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ailton Gomes Calheiros Junior - Ao tempo, DETERMINO que: 1) NOTIFIQUE-SE o acusado para apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei de Drogas; 2) Na defesa prévia, o denunciado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (art. 55, parág. 1º); 3) Cientifique-se o denunciado de que, caso não seja apresentada a defesa no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assistí-lo (art. 55, parág. 3º); 4) Juntem-se aos autos folha de antecedentes criminais do acusado, bem como certidões penais em que o mesmo figure como réu e o resultado da consulta via SAJ; 5) Oficie-se o Instituto de Identificação de Alagoas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este juízo as folhas de antecedentes e certidões criminais, atualizadas, em nome do denunciado; 6) Translade-se a pasta da denúncia para que conste como sendo a primeira do processo e evolua-se a classe processual em razão do recebimento da denúncia; 7) Apresentadas a respectiva RESPOSTA PRÉVIA, tornem-se os autos CONCLUSOS para decisão (art. 55, parág. 4º).

Sem prejuízo, defiro o requerimento de destruição da substância entorpecente apreendida, guardando-se apenas a amostra necessária à realização do laudo de constatação definitivo (artigo 50, § 3º, da Lei 11.343/2006), o que deverá ser realizado nos exatos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 50 da Lei de Drogas.

Oficie-se à Autoridade Policial, requisitando a destruição da droga apreendida, mantendo apenas a amostra necessária para o laudo definitivo.

Oficie-se ao Instituto de Criminalística, requisitando o laudo definitivo da droga, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06.

Requisite-se a folha de antecedentes criminais do acusado.
28/01/2025 13:27

Publicado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700690-10.2024.8.02.0068 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Ailton Gomes Calheiros Junior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
27/01/2025 13:16

Autos entregues em carga
27/01/2025 13:16

Expedição de Documentos
27/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:47

Conclusos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700690-10.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ailton Gomes Calheiros Junior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para tomar ciência do IP de fls. 67/106.
18/12/2024 07:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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