02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708392-19.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargado: Felipe Oliveira Santos - Des.

Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, ACOLHÊ-LO, nos termos do voto do relator - PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

TESE DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO.

OCORRÊNCIA.

VÍCIO EXISTENTE.

ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

EFEITOS INFRINGENTES.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE APELANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE CONHECEU DA APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ E DEU PROVIMENTO DO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. 2.

O MÉRITO DOS ACLARATÓRIOS CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.

ANALISANDO DETIDAMENTE O ACÓRDÃO DE FLS. 172/179, CONSTATA-SE ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, ESPECIFICAMENTE NA FL. 173, UMA VEZ QUE A 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, ENTRETANTO NA PARTE DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO CONSTOU "MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA VERGASTADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR", RESTANDO EVIDENTE A CONTRADIÇÃO APONTADA PELO EMBARGANTE.5.

NESSE CONTEXTO, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE, DE MODO QUE ACOLHO OS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, EXCLUSIVAMENTE PARA SUPRIMIR DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO SOMENTE O TRECHO "MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA VERGASTADA", ANTE A CONTRADIÇÃO DESTE COMO O CONTEÚDO DO VOTO.IV.

DISPOSITIVO6.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.__________JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO N. 1.059, MIN.

PAULO SÉRGIO DOMINGUES, CORTE ESPECIAL, J. 09.11.2023.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA) - Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
29/08/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 09:30

Processo Julgado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 11:26

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708392-19.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargado: Felipe Oliveira Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de agosto de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA) - Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
14/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:15

Incluído em pauta para 14/08/2025 13:15:48 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 12:08

Ato Publicado
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708392-19.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargado: Felipe Oliveira Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 22 de julho de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA) - Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
22/07/2025 08:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
31/03/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 09:55

Incidente Cadastrado
19/03/2025 00:00

Publicado
18/03/2025 18:44

Expedição de
17/03/2025 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:31

Mérito
17/03/2025 14:23

Processo Julgado Sessão Presencial
17/03/2025 14:23

Conhecido o recurso de
15/03/2025 14:31

Expedição de
14/03/2025 09:30

Julgado
27/02/2025 19:33

Expedição de
26/02/2025 11:18

Inclusão em pauta
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 12:30

Expedição de
24/02/2025 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:12

Despacho
30/01/2024 13:40

Conclusos
30/01/2024 13:40

Expedição de
30/01/2024 13:40

Distribuído por
30/01/2024 13:39

Registro Processual
30/01/2024 13:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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