TJAL - 0708341-08.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 10:37
Ato Publicado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708341-08.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Sonia Maria Acioli de Barros - Embargado: Banco Safra S/A - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE CONSUMIDORA.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO AO IGNORAR ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL E DEIXAR DE ANALISAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA, OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU APELO E MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR VÍCIOS DE OMISSÃO QUANTO A: I) AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2022, PARA CASOS DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL; II) FALTA DE ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
CONTRATO OBJETO DA LIDE QUE SE TRATA DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.
NÃO PROVIMENTO DO APELO BASEADO NA CONCLUSÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA.4.
INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO.
MERA DISCORDÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO COLEGIADA.
EQUÍVOCO NÃO DEMONSTRADO.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ.
EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MINISTRO JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/11/2017, DJE 14/11/2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL) - Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) - Luciana Martins de Amorin Amaral (OAB: 26571/PE) -
28/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
-
28/08/2025 12:09
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/08/2025 12:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/08/2025 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/08/2025 09:30
Processo Julgado
-
26/08/2025 14:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 17:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/08/2025 12:45
Ato Publicado
-
15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708341-08.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Sonia Maria Acioli de Barros - Embargado: Banco Safra S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL) - Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) - Luciana Martins de Amorin Amaral (OAB: 26571/PE) -
14/08/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 14:22
Incluído em pauta para 14/08/2025 14:22:41 local.
-
14/08/2025 11:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
23/07/2025 12:18
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 12:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2025 12:14
Incidente Cadastrado
-
10/03/2025 09:16
Conclusos
-
10/03/2025 09:16
Expedição de
-
10/03/2025 09:16
Distribuído por
-
09/03/2025 18:09
Registro Processual
-
09/03/2025 18:09
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708270-35.2023.8.02.0001
Anabete Bezerra
Municipio de Maceio
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2024 09:58
Processo nº 0708392-19.2021.8.02.0001
Banco Santander (Brasil) S/A
Felipe Oliveira Santos
Advogado: Marlon Cavalcante Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2024 13:40
Processo nº 0708362-47.2022.8.02.0001
Luciano Jose do Nascimento
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/12/2022 16:49
Processo nº 0708221-91.2023.8.02.0001
Jose Sergio Pontes de Oliveira
Familia Bandeirante Previdendia Privada
Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/03/2023 08:59
Processo nº 0708221-57.2024.8.02.0001
Procuradoria do Estado de Alagoas
Luiz Gustavo Vasconcelos de Moraes Mello...
Advogado: Elder Soares da Silva Calheiros
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/03/2025 10:49