TJAL - 0716287-49.2024.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/01/2025 11:34
Baixa Definitiva
-
02/01/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
-
02/01/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2024 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/12/2024 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Everaldo Barbosa Júnior (OAB 18173/AL) Processo 0716287-49.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ruben Lira Barros Novais - Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da lei 9.099/95.
As partes conciliaram.
Quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com resolução do mérito. É o que descreve o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Além do mais, nos termos do art. 840 do Código Civil, afirma que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
A transação, ideia encorajada ao longo de todo o novel texto do Código de Processo Civil, envolve dupla manifestação de vontade, vez que as partes, com o intuito de ver terminado o litígio, fazem concessões recíprocas.
Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do NCPC.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
18/12/2024 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 14:54
Homologada a Transação
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17/12/2024 09:52
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 14:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/11/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2024 12:15
Expedição de Carta.
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26/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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