15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707963-41.2022.8.02.0058/50000 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Sinedio de Meireles Lima - 'Agravo Interno Cível nº 0707963-41.2022.8.02.0058/50000 Agravante : Estado de Alagoas.

Procurador : Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

Agravado : Sinedio de Meireles Lima.

Defensor P : Ana Fernanda Alves Santos (OAB: 3952/SE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Ana Fernanda Alves Santos (OAB: 3952/SE)
11/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 11:58

Incidente Cadastrado
13/05/2025 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:35

Decisão Monocrática cadastrada
20/08/2024 15:24

Ciente
07/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:27

Retificado o movimento
04/08/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 09:19

Intimação / Citação à PGE
15/07/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 09:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/07/2024 09:59

Vinculação de Tema
12/07/2024 09:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:07

Ciente
10/05/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/03/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/03/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/02/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 18:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 18:30

Ciente
09/01/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:43

Retificado o movimento
09/12/2023 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 16:30

Vista / Intimação à PGJ
28/11/2023 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 16:30

Intimação / Citação à PGE
27/11/2023 15:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
24/11/2023 16:34

Processo Julgado Sessão Presencial
24/11/2023 16:34

Conhecido o recurso de
22/11/2023 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 09:30

Processo Julgado
10/11/2023 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 12:20

Incluído em pauta para 09/11/2023 12:20:01 local.
06/11/2023 13:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/11/2023 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
25/10/2023 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 09:30

Adiado
12/10/2023 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 13:58

Incluído em pauta para 10/10/2023 13:58:11 local.
10/10/2023 08:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/02/2023 16:54

Conclusos para julgamento
28/02/2023 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2023 08:18

Juntada de Petição de parecer
28/02/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2023 17:44

Vista / Intimação à PGJ
08/02/2023 16:34

Solicitação de envio à PGJ
03/01/2023 07:35

Conclusos para julgamento
03/01/2023 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2023 07:35

Distribuído por sorteio
03/01/2023 07:30

Registrado para Retificada a autuação
03/01/2023 07:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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